Conferência define política de RH para o SUS

Mais de mil delegados formaram a plenária da 6.ª Conferência Estadual de Saúde, que priorizou uma melhor política de recursos humanos (RH) para o Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, organizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), foi realizado de 24 a 26 de outubro, em Curitiba. “O balanço das ações foi positivo por se pautar pelo compromisso e a preocupação em melhorar os recursos humanos do sistema de saúde público”, disse o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier.

Uma das propostas aprovadas pela plenária foi implementação imediata da norma operacional básica de RH do SUS. Esta ação prioriza a instituição do concurso público, o que deve melhorar a qualidade de atendimento na saúde pública e preencher as necessidades de pessoal para prestar atendimento pelo SUS. Além disso, ficou decidida a jornada de 30 horas semanais no SUS sem perdas salariais e sem banco de horas. Outra prioridade é desenvolver capacitação interna e permanente para todos os servidores sobre os princípios do SUS. As propostas serão enviadas para a Secretaria de Estado da Saúde.

Outro assunto bastante discutido entre os participantes foi o do cumprimento pelo governo da Emenda Constitucional (EC) 29 que destina 12% do orçamento da União e dos Estados para a Saúde. “O cumprimento desta emenda é a garantia de que parte dos recursos públicos estão sendo investidos na área da saúde”, disse o deputado federal Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha (PT-PR). “Nos últimos três anos o Paraná não cumpriu o mínimo exigido pela EC 29.” Segundo Xavier, pela primeira vez o governo do Estado irá cumprir a EC 29. “A verba destinada pelo governo à saúde em 2004 já será 60% maior que em 2003 (que teve os recursos definidos em 2002) e ainda neste governo será cumprida pela primeira vez a emenda 29”, disse.

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