A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) foi o tema principal da quinta edição da Conferência Municipal da Assistência Social, realizada ontem, no auditório da Associação Médica do Paraná, em Curitiba. O evento reuniu cerca de trezentas pessoas, entre delegados governamentais e não-governamentais eleitos durante a realização de conferências regionais, observadores e convidados.
A Loas foi criada, explicou a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, Sônia Maria Janic Benvenutti, pelo governo federal no dia 7 de dezembro de 1993, estando prestes a completar dez anos. “A lei trouxe uma série de avanços para o setor de assistência social no Brasil, porém ainda temos muitos desafios a enfrentar”, afirma.
Além de regulamentar a política de assistência social no País, a lei permitiu que cada município se tornasse responsável pela implantação e organização de suas próprias políticas assistenciais. Isso fez com que eles se organizassem e criassem conselhos, fundos e planos de acordo com suas principais prioridades.
“Com a lei, houve uma descentralização das ações de assistência social, que realmente assumiu o status de política”, comenta Sônia. “Hoje, os municípios, que são quem realmente conhece suas necessidades, têm autonomia no direcionamento dos recursos para os projetos de assistência.”
Recursos
O principal desafio a ser enfrentado pela assistência social é a conquista de um maior repasse de verbas para o setor por parte dos estados e da União. Segundo Sônia, a Loas prevê que as causas assistenciais devam ser financiadas tanto pelos municípios quanto pelos estados e pela União. Infelizmente, o que acontece hoje é que os municípios acabam assumindo sozinhos grande parte dos recursos necessários.
“É preciso fazer um trabalho de conscientização junto aos governos estaduais e federal para que eles se sensibilizem e invistam mais nos projetos de assistência social. Assim, novos programas poderão ser criados e mais gente será beneficiada. Os recursos não devem ser destinados apenas a programas específicos, conforme planos políticos do momento”, declara a presidente do Conselho Municipal.
Durante a conferência, a política de assistência foi avaliada e novas diretrizes foram propostas para o ano de 2004.
