A Associação Brasileira das Concessionárias Rodoviárias (ABCR) passou a tarde de ontem avaliando a nota oficial divulgada pelo governo do Estado, que não reconhece o reajuste do pedágio entre 10 e 11%, a partir da zero hora de domingo. De acordo com o Diretor da ABCR da Regional Paraná, João Chiminazo Neto, o direito de aumento é legítimo. A divulgação do que seria decidido na reunião ficou para hoje.
O Governo do Estado divulgou ontem outra nota oficial onde volta a afirmar que a decisão do reajuste não é válida porque não cumpriu todos os requisitos do contrato. O item 6 do documento exige que o DER faça uma homologação antes do aumento das tarifas, o que ainda não ocorreu. Segundo a nota, o DER está examinado as planilhas de custos apresentadas pelas concessionárias.
O Fórum de Defesa dos Usuários das Estradas Pedagiadas iria se reunir ontem a noite para decidir o que fazer para reverter a situação. “Só não entendo como o governo faz um contrato com uma brecha para as concessionárias tomarem sozinhas a decisão do aumento”, questiona o coordenador Acir Mezzadri.
Segundo João, existe uma cláusula no contrato que determina o prazo para o DER se pronunciar, se isso não acontece eles podem considerar que o aumento foi aceito. Assim, como o prazo foi esgotado a ABCR entrou na justiça para pedir a autorização. Mas o Juiz da 7º Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, concluiu pela extinção da ação. Ele justificou que não havia necessidade de interferência do Poder Judiciário, já que no documento existe uma cláusula que prevê o aumento.