Sancionada em junho, uma nova lei no Paraná obriga as distribuidoras de água mineral a identificar os produtos com um selo específico. A medida cria o Selo Fiscal de Controle e Procedência para reforçar a rastreabilidade, garantir a origem dos produtos e aumentar a segurança dos consumidores.
A legislação determina que todas as garrafas e recipientes de águas minerais naturais, águas adicionadas de sais e águas potáveis comercializadas no Paraná tragam o selo físico ou o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência. A exigência vale tanto para produtos envasados no estado quanto para aqueles provenientes de outras unidades da federação.
Em São Paulo, as empresas já utilizam esse sistema desde 2021. Cada garrafa ou garrafão retornável de 20 litros recebe uma etiqueta próxima ao lacre com informações sobre o tipo de água, a marca comercial e um código de identificação. Além disso, um código de autenticidade, protegido por uma área raspável, permite ao consumidor confirmar a procedência do produto.
As distribuidoras e envasadoras deverão aplicar os selos nas embalagens. Já empresas credenciadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) ficarão responsáveis pela fabricação das etiquetas. A Sefa ainda publicará a regulamentação que definirá os critérios para o credenciamento das fabricantes, as hipóteses de suspensão e cancelamento da autorização e os sistemas eletrônicos que permitirão verificar a autenticidade dos selos.
Os consumidores também poderão conferir a autenticidade dos produtos. As empresas credenciadas deverão oferecer aplicativos para consultar a procedência da água mineral e registrar denúncias sobre possíveis irregularidades.
Por que rastrear a água mineral?
A indústria de água mineral cresceu 41% no Paraná entre 2024 e 2025. Segundo dados do Instituto Água e Terra (IAT), o setor movimentou R$ 341,28 milhões com a comercialização de 487,57 milhões de litros no período. Para explorar essas águas, as empresas precisam de autorização do Governo Federal.
Representantes do setor afirmam que o sistema de rastreabilidade ajudará a combater fraudes e a tornar a concorrência mais equilibrada. “A exigência do selo é uma ferramenta de fiscalização poderosa que vai nos ajudar a identificar e atuar em irregularidades. Para as empresas em conformidade, isso promove a competitividade e a concorrência leal”, afirma a diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta.
“A criação de mecanismos de rastreabilidade é positiva para o setor porque ajuda a coibir a informalidade e valoriza as empresas que atuam em conformidade com a legislação. Agora, será importante acompanhar a regulamentação para que a implementação ocorra de forma equilibrada e viável para as indústrias”, afirma Celio Baggio, diretor-presidente da empresa Font Life.
A nova legislação também estabelece multas para quem comercializar produtos sem a identificação fiscal exigida. Além disso, autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para fabricantes e envasadoras compensarem os custos de aquisição dos selos, conforme as regras que o Estado ainda regulamentará.