A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que prevê a participação do Estado do Paraná no Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Curitiba. A participação se dará, conforme a proposta, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
?Aprovamos o projeto porque os próprios municípios da região metropolitana defendem a presença do Estado no consórcio. A comissão aprovou ainda a proposta que após o projeto aprovado seja realizada uma audiência pública para a formalização do consórcio?, disse Reni Pereira (PSB), relator do projeto na CCJ.
O projeto segue em regime de urgência para a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente e na próxima semana ao plenário para votação dos deputados. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) adiantou que a participação do Estado é necessária em função do esgotamento do Aterro da Caximba ? o que exige providências compartilhadas entre o Estado e as cidades no que diz respeito a proteção ao meio ambiente e no cumprimento da legislação federal.
O consórcio reúne 15 cidades da região metropolitana – Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais – e é composto ainda por dois conselhos e duas câmaras técnicas.
Essas cidades usam o aterro sanitário da Caximba para disposição e tratamento de lixo domiciliar. O consórcio tem por finalidade integrar ações, organizar e gerenciar as atividades relativas à política de resíduos sólidos urbanos das cidades usuárias do aterro, além de encontrar alternativas para destinação do lixo produzido na região.
