Os 39 permissionários dos pontos comerciais cadastrados na Rodoferroviária de Curitiba terão até o dia 30 deste mês para desocuparem os espaços que ainda estão em funcionamento na ala estadual. Os comerciantes receberam a notificação sobre prazo nesta quinta-feira (05) e, segundo a Urbanização Curitiba S/A (Urbs), após a conclusão da reforma, prevista para abril de 2014, só vão retornar a Rodoferroviária os vencedores da licitação que será realizada via concorrência pública.

Segundo a diretora de Urbanização da Urbs, Denise Sella, a tentativa de prorrogação dos chamados Termos de Permissão de Uso outorgados pela própria Urbs aos permissionários foi negada à Associação dos Permissionários do Comércio da Rodoferroviária, porque iria ferir o princípio da isonomia na licitação.

“Por 25 anos a Constituição foi desrespeitada com a outorga desses termos de permissão sem prazos determinados. O espaço é da União e temos que administrá-lo seguindo os mesmo princípios os quais somos submetidos”, explicou.

Sendo assim, o edital da licitação, que será lançado na primeira quinzena deste mês, estipulará um prazo de concessão de cinco anos, renováveis por mais cinco do mesmo modo que ocorre no acordo entre União e Urbs. A diretora afirma que o prazo de desocupação respeita o cronograma dos órgãos fiscalizadores que são a Secretaria Municipal de Obras e a Caixa, já que a reforma conta com recursos do PAC da Copa. “Pedimos pela razoabilidade e que os permissionários participem do processo”, ressalta.

Para a proprietária da Lanchonete Bolinha e presidente da Associação dos Permissionários do Comércio da Rodoferroviária, Juçara Nicolau, a cassação dos termos de permissão são um golpe para os comerciantes que apoiaram a reforma.

“Não somos contrários à licitação, mas não concordamos com a forma abrupta de suspender a atividade da noite para o dia, sendo que empregamos muitas pessoas e todos dependem daqui para sobreviver”, aponta a presidente. Até a semana passada a associação buscava negociar um prazo com a Urbs, alegando os prejuízos. Agora, os advogados da associação vão avaliar quais serão os próximos passos. A Urbs explica que os Termos de Permissão de Uso são contratos precários e que podem ser revogados a qualquer momento.