Restrição

Comercialização de álcool volta à pauta de discussões

A Câmara Federal discute novamente a venda de álcool para uso doméstico. A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o substitutivo ao projeto de lei que pretende regulamentar a comercialização do produto. O substitutivo propõe a restrição da venda de álcool. A matéria está nas mãos da relatora Sandra Rosado (PSB-RN).

Treze entidades da sociedade civil apoiam a proibição da comercialização do álcool, usado frequentemente na limpeza, para acender churrasqueiras ou esquentar ambientes no inverno. O álcool oferece riscos sérios para queimaduras, afetando crianças e adultos. Somente o Hospital Evangélico, referência no atendimento de queimados, registrou no ano passado 25 casos de crianças com queimaduras por álcool, do total de 210 atendimentos em pessoas até 14 anos. Entre os adultos, 83 casos foram atendidos pelo hospital no mesmo período, entre 329 internações.

De acordo com José Luiz Takaki, chefe do serviço de cirurgia plástica e queimados do Hospital Evangélico, o álcool está em segundo lugar entre as causas de queimaduras, atrás apenas de escaldadura (líquidos, óleos e comida quente). “O álcool é muito usado para acender churrasqueiras. Pode queimar a pessoa que acendeu e quem estiver por perto”, ressalta.

Liminar

O médico é a favor da proibição da venda do álcool para uso doméstico. Ele lembra que uma lei de 2006 proíbe a venda de álcool na forma líquida. Na época, somente o álcool em gel passou a ser comercializado. Mas, liminar em vigor permitiu o retorno do álcool líquido aos supermercados.

É barato e com riscos

A coordenadora institucional da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, lembra que o Brasil é o único país a ter o hábito de usar o álcool dentro de casa. Segundo ela, o produto está em embalagem grande e insegura, sem travas na tampa, além de ser vendido por preço bem acessível. “Existem outros produtos que podem substituir o álcool. É uma questão cultural. O álcool é altamente inflamável e oferece risco enorme para toda a família. As crianças são curiosas e conseguem abrir a embalagem com facilidade”, explica.

Voltar ao topo