A partir de hoje, começa a vigorar o calendário para a renovação do licenciamento anual de veículos ? exercício 2002 ?, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito ainda em débito. Os motoristas paranaenses devem pagar as taxas, em cota única, para a emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). As datas de pagamento foram definidas com base na dezena final do número da placa do veículo.
O CRLV é documento de porte obrigatório e indispensável para a circulação. O motorista que for flagrado com um veículo que não estiver devidamente registrado e licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima, sujeito a multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e apreensão do veículo.
Neste ano, a taxa de licenciamento é de R$ 18,34 para todos e o seguro obrigatório varia de R$ 51,62 a R$ 320,79, conforme espécie, tipo e categoria de veículo. Estes valores são distintos da cobrança do IPVA, realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda.
O Detran já enviou a guia de recolhimento do licenciamento aos donos de veículos com placa terminada em 1 e 2, que começam a ser recolhidos hoje. O pagamento deve ser realizado em qualquer agência do Banestado ou do Itaú. Os demais vão receber a guia em casa próximo da data de pagamento do licenciamento, que termina em novembro.
Quem mudou de endereço ou, por algum motivo, não receber a guia de recolhimento até o dia do pagamento, deve procurar qualquer agência do Banestado ou do Itaú, retirar um extrato na máquina de auto-atendimento, informando o número do Renavam, e pagar o que é devido. O extrato de pagamento também estará disponível na internet, no endereço eletrônico do Detran (www.pr.gov.br/detran).
Os usuários que mudaram de endereço, mas continuam na mesma cidade, podem enviar uma correspondência ao Detran contendo um comprovante de endereço atualizado, cópias autenticadas do documento de identidade e do CRLV-2001, juntamente com um formulário exigido. O endereço do Detran é Avenida Victor Ferreira do Amaral, n.º 2.930, Capão da Imbuia, Curitiba – Paraná. O CEP é 82.800-900.
O formulário para alteração de endereço está disponível nas unidades do Detran em Curitiba (Capão da Imbuia, Centro e Vila Hauer), em qualquer Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) no interior, ou ainda pode ser encontrado no site do Detran. Após seu preenchimento, ele deve ser enviado, juntamente com os documentos necessários, para o Departamento de Trânsito do Paraná através dos Correios, por AR (Aviso de Recebimento).
Nenhuma taxa é cobrada para alteração de endereço, exceto para os proprietários de veículos que mudam de cidade. Neste caso, a taxa é de R$ 42,12 e é preciso comparecer ao órgão de trânsito do novo domicílio para providenciar a transferência.