Está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de afixar o número do disque-denúncia nacional, que trata da exploração sexual infantil – 0800990500 -, em locais de grande circulação, como bares, hotéis e postos de combustível. A medida visa coibir a prática na cidade.
Não existem estatísticas que confirmem o número de crianças e adolescentes nesta situação. Mas no ano passado, o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) recebeu 46 denúncias, sendo que em oito casos foi aberto inquérito.
Para a delegada do Nucria, Ana Cláudia Machado, a divulgação do número junto com o aviso de que a exploração sexual é crime vai ajudar a combater o problema. Segundo ela, ainda tem gente que não sabe que a prática é crime. Além disto, mesmo quem sabe, pode se sentir intimidado com a possibilidade de ser denunciado.
Para a delegada, o disque-denúncia é um grande aliado porque oferece sigilo às suas fontes. Os crimes de exploração sexual geralmente estão ligados ao tráfico de drogas e envolvem uma grande rede de exploração, com muita gente influente. Poucas pessoas têm coragem de denunciar o problema com medo de represálias. Da rede fazem parte os aliciadores que atuam em escolas e festinhas, os exploradores e aqueles que divulgam o "serviço", como donos de hotéis e taxistas. Em Curitiba, a situação não é tão alarmante como a das crianças no Nordeste do País, mas mesmo assim preocupa. Para cada caso comprovado, sabe que existe pelo menos outros 20 que ainda não foram denunciados. Segundo a delegada, vários pontos de exploração estão sendo investigados na capital, mas não são divulgados para não atrapalhar o andamento dos inquéritos.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, disse que, desde 1999, o Brasil assinou a convenção que considera a exploração sexual infantil uma das piores formas de trabalho. Geralmente o problema atinge crianças e adolescentes que moram na rua e nas periferias. Há ainda aquelas que são exploradas em casas de luxo, muitas vindas do interior.
Para a procuradora, a divulgação do número também deve trazer reflexos positivos. Mas para ela um dos grandes problemas é o fato de a sociedade ser machista. "Alguém faz o programa sexual com a garota e está tudo bem. As pessoas acham que é natural os homens terem este comportamento", afirma. Além disto, o consumismo desenfreado estimula a prostituição em troca de status. O projeto ainda está sendo analisado pelo departamento jurídico da Câmara e depois será votado.