Atestados médicos emitidos pela Clínica de Exames Médicos e Psicotécnicos SC Ltda. (Cemp), de Ponta Grossa, não serão mais aceitos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) nos processos de obtenção, renovação ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, a partir de hoje. Desde o dia 27 de maio deste ano, quando o Detran descredenciou a Cemp por ato administrativo, a clínica vinha prestando os serviços com base em uma liminar obtida em primeira instância. Mas o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu os efeitos da liminar.
Com a decisão do TJ, a Cemp não pode realizar os exames médicos e psicotécnicos para efeito de habilitação de condutores no Paraná. Agora, todos os candidatos à obtenção, renovação ou alteração de categoria da carteira de habilitação, em Ponta Grossa, devem se dirigir diretamente à sede da 2.ª Ciretran. Um convênio firmado pelo Detran com a Fundação de Apoio à Unicentro (FAU), da Universidade Estadual do Centro-Oeste, em fevereiro deste ano, está garantindo os exames necessários dentro da própria Ciretran.
Sem prejuízo
O Detran garante que a população local não será prejudicada com o descredenciamento definitivo da Cemp, pois a Ciretran tem capacidade técnica e operacional para o atendimento de todos os usuários. A Cemp prestava serviços para o Detran desde 1997. Este ano, ela foi descredenciada por determinação do Tribunal de Contas do Paraná, que apontou falta de licitação para a contratação da empresa.