O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) Perfil dos Municípios Brasileiros 2006. O estudo traz dados relativos à gestão e à estrutura de 5.564 municípios brasileiros no que se refere a recursos humanos, educação, comunicação e informática, segurança pública e recursos financeiros. O objetivo é verificar a estrutura das prefeituras e a dimensão da aplicação de políticas públicas em cada cidade. A pesquisa foi realizada com entrevista presencial por meio de um questionário, entre setembro de 2006 e janeiro de 2007. Um dos dados que mais chamou atenção é a guerra fiscal existente entre as cidades.
Como acontece com os estados, os municípios também enfrentam concorrência para atrair investimentos da iniciativa privada, por meio de instalações de grandes empresas.
A região sul do País é a que mais possui mecanismos de incentivo à implantação de empreendimentos nos municípios, segundo dados da pesquisa. Das 1.188 cidades da região sul, 889 possuem essa ferramenta. Desse universo, 298 são municípios paranaenses. Em todo o País, 2.754 municípios equivalente a 49,5% – dão incentivos.
A disputa entre os municípios acontece porque os empreendimentos trazem dinamismo à economia local, o que pode representar a criação de empregos e o aumento da renda. As cidades mais populosas são as que mais adotam esta prática. Se na guerra fiscal dos estados o incentivo está concentrado na redução ou isenção de impostos, o foco é diferente na briga entre os municípios para atrair investimentos. Na região sul, a maior parte dos municípios (496) utiliza a cessão de terrenos como mecanismo de incentivo, seguido da doação de terrenos (296). No Paraná, 298 cidades utilizam essas ferramentas. A maioria delas também oferece a cessão (198) e a doação (108) de terrenos como atrativo. Essa é a maior proporção entre os estados do Sul.
A isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) são outras formas de incentivo, mas utilizadas em menor escala. Assim, os municípios estariam abrindo mão de parte da arrecadação para obter retorno em outras áreas.
Independentemente da forma de atrativo, o tipo de empreendimento mais beneficiado é o industrial. Foi o que aconteceu com 732 municípios da região Sul e 252 no Paraná. Depois, vêm os negócios comerciais e de serviços; turismo, esporte e lazer; agrário; entre outros.
Mesmo adotando os incentivos à implantação de empreendimentos, 27,2% dos municípios também usam medidas de restrição à instalação de empresas que podem prejudicar o meio ambiente. A rejeição é grande com indústrias poluidoras e extrativas. Na região Sul, 304 municípios têm mecanismos de restrição, sendo 113 deles no Paraná – o maior número entre os três estados. A restrição acontece, principalmente, devido à legislação.
Municípios cobram mais taxas
Segundo o IBGE, 93,4% das cidades do Brasil cobram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa é a principal fonte de receita para muitas prefeituras. A maior parte dos municípios (83,1%) possui cadastro do IPTU informatizado.
Outras fontes de receita são as cobranças do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e diversas taxas, como de poder de polícia e de prestação de serviços públicos. A taxa que obteve o maior crescimento foi a da iluminação pública, que passou a ser cobrada em 70% dos municípios no ano passado. Em 2002, o índice era de 49%. O aumento foi provocado pela transformação da taxa em norma da constituição Federal.
Na região Sul, houve crescimento no número de municípios que passaram a cobrar as taxas. Na iluminação pública, por exemplo, 979 cidades exigiram este pagamento em 2006. No ano anterior, eram 931 municípios.
Cai número de servidor com estabilidade
Mara Andrich
O número de cargos comissionados ou sem vínculo permanente aumentou na região sul na comparação dos anos 2005 e 2006. Por outro lado, a quantidade de funcionários estatutários e em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diminuiu no mesmo período. Essa foi outra constatação da pesquisa.
Enquanto em 2005 havia 1.808 funcionários ocupados em cargos de comissão no sul, em 2006 o número saltou para 1.903. Em contrapartida, a quantidade de estatuários (aqueles que são concursados e têm carreira estável) passou de 20.142, em 2005, para 16.863 em 2006. Semelhante queda teve o número de pessoas contratadas pelo regime CLT: em 2005 passou de 12.023 para 11.697, em 2006. Com base nesses dados, o estudo conclui que o excesso de comissionados na administração municipal não é benéfica, embora permita uma maior flexibilidade na gestão.
No Paraná, os comissionados também vêm aumentando, segundo o IBGE. Saltou de 477 para 568, em 2005 e 2006, respectivamente. Enquanto isso, os estatutários diminuíram de 5.725 para 4.743 no mesmo período.
O IBGE calculou também o total de funcionários ocupados na administração municipal em todo o país e verificou que a quantidade vem aumentando ano a ano. Em 2006 havia 5.078.678 pessoas trabalhando na área no Brasil. A região Sul é uma das que menos possui este tipo de funcionário em seus municípios, 2,5% do total. Perde apenas para a região Sudeste, que tem 2,4%.
