O Paraná está prestes a ter uma nova Guarda Municipal para a cidade de Guarapuava, nos Campos Gerais. O projeto de lei que cria a corporação foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (25/2). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por segunda votação e, depois, seguir para sanção do Executivo.
A criação da Guarda Municipal de Guarapuava (GMG) prevê uma corporação uniformizada, armada e de natureza civil, vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade (SMDSM). O modelo adotado tem como referência a Guarda Municipal de Curitiba.
Com o lema “Presença que Protege”, a expectativa é que as atividades tenham início em 2026. Inicialmente, serão criados 35 cargos efetivos, sendo 29 operacionais e seis de comando, destinados a funções de coordenação, chefia e supervisão.
O ingresso ocorrerá exclusivamente por concurso público, com previsão de reserva mínima de vagas para mulheres. O processo seletivo contará com etapas eliminatórias, como prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médico e toxicológico, além de curso de formação específico.
Trabalho da Guarda
Entre as principais competências previstas estão a proteção de bens, serviços e instalações do município, atuação preventiva com presença ostensiva, apoio às atividades de trânsito, proteção do patrimônio ambiental, histórico e cultural, ações de segurança escolar e atendimento a grupos vulneráveis.
A atuação será complementar às forças estaduais, como a Polícia Militar do Paraná e a Polícia Civil do Paraná, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta na área de segurança.
O projeto também prevê mecanismos de controle interno, com a criação de uma Corregedoria, responsável por fiscalizar a conduta dos agentes, e de uma Ouvidoria, encarregada de receber e encaminhar manifestações da população. Ambos os órgãos terão mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
Segundo o prefeito Denilson Baitala, a iniciativa busca suprir uma lacuna histórica no município. “Todos os grandes municípios possuem uma guarda municipal estruturada. Guarapuava está crescendo e é preciso estarmos sempre atentos e preparados”, afirmou.
Após a aprovação em segundo turno e a sanção da lei, o Executivo deverá encaminhar projetos complementares para instituir o Estatuto da Guarda Municipal, o Plano de Carreira e o Código de Conduta. O Regimento Interno será regulamentado por decreto.