Acuada na Assembleia Legislativa, a governadora Cida Borghetti (PP) anunciou nesta terça-feira (10) a retirada do projeto que previa o reajuste de 1% no salário dos funcionários públicos do Poder Executivo. A decisão veio após deputados de oposição apresentarem uma emenda que aumentava o porcentual de reposição para 2,76%, que é a inflação acumulada dos últimos 12 meses. Cida chamou a iniciativa dos deputados de “eleitoreira”, “irresponsável” e “inconstitucional”, além de dizer que agora a questão será analisada apenas após as eleições, com efeitos retroativos.
A governadora criticou ainda os deputados que agora assinaram a emenda que aumentava o porcentual de reajuste dos servidores, mas se abstiveram de votar ou votaram a favor do congelamento dos salários, na previsão do Orçamento, feita ainda no governo Beto Richa (PSDB). A alegação do governo para oferecer apenas 1% de reposição é que um índice maior acarretaria em descumprimento do teto de crescimento dos gastos públicos, acordado com o governo federal em um arranjo que permitiu um desconto no pagamento da dívida do estado com a União. Segundo a administração estadual, o valor a ser devolvido seria de R$ 1,9 bilhão.
Sobre o reajuste de 2,76% oferecido a outros poderes e órgãos (Legislativo, Judiciário, MP, TCE e Defensoria Pública), a governadora afirmou que ainda não há decisão sobre o que será feito em caso de aprovação na Assembleia Legislativa, em votação programada para esta tarde. Junto com a retirada anunciada hoje, o veto a esta reposição é uma das hipóteses consideradas dentro do governo.
Em entrevista concedida também nesta manhã, o líder do governo na Assembleia, Pedro Lupion (DEM), afirmou que o projeto do reajuste ao funcionalismo voltará à pauta quando a governadora julgar oportuno. Sobre o reajuste maior oferecido aos demais poderes, à exceção do Executivo, afirmou que a defesa é que o porcentual seja o mesmo para todos, mas que há de se respeitar a autonomia de cada poder ou órgão para conceder o reajuste que caiba no seu orçamento.
Após o anúncio do governo, servidores do Executivo ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) foram até o gabinete de Lupion para reivindicar que o reajuste maior, de 2,76%, seja votado na Assembleia. Sindicatos ligados ao funcionalismo e os deputados que apresentaram a emenda com o porcentual maior alegam que há recursos no caixa do estado disponíveis para o pagamento da reposição.
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