Resolução assinada anteontem pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, determina a obrigatoriedade de realização de estudo prévio de impacto ambiental (Epia), relatório de impacto ambiental (Rima) e licenciamento para implantação de qualquer novo cemitério no Paraná. Com a resolução, o Paraná será o primeiro Estado brasileiro a legislar e promover avanço significativo em quesito técnico ambiental para implantação de cemitérios. “Estamos preocupados com a preservação ambiental, em particular dos solos e águas subterrâneas”, explicou Cheida.
A resolução estabelece também uma série de exigências nos projetos visando à proteção do lençol freático. Uma delas é a instalação de poços na área para monitoramento e análises periódicas. Os cemitérios verticais também são considerados, e deverão ter sistema de controle de poluição atmosférica oriunda dos gases cadavéricos e tratamento do líquido resultado da decomposição dos corpos.
Os cemitérios já existentes e licenciados deverão assinar termos de compromisso com o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), com prazo de 180 para adequação do empreendimento e monitoramento de águas subterrâneas. Os que não estão licenciados deverão requerer licenciamento junto ao IAP em 180 dias ? igual prazo para que todos os cemitérios apresentem os exames ambientais.
A resolução prevê, ainda, procedimentos simplificados para cemitérios localizados em municípios com população inferior a 30 mil habitantes; cemitérios de municípios isolados, não integrantes de área conurbada ou região metropolitana e cemitérios com capacidade máxima de quinhentos jazigos. A resolução entra em vigor na data da publicação, o que deverá ocorrer no máximo em dez dias.