A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que prevê a proibição da venda de animais em petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo. O projeto abrange cães e gatos.
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Segundo a proposta, o objetivo é coibir a exploração dos animais, que ficam sujeitos a procriação para atender interesses do mercado. “Quem quiser um animal de estimação terá de tratar diretamente com quem tem licença para os criar. Assim, poderá conhecer a realidade destes ambientes e como os animais são tratados, moralizando o processo de aquisição e tendo a oportunidade, inclusive, de auxiliar na fiscalização do bem-estar animal”, disse o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), autor da proposta.
O parlamentar frisou ainda que o objetivo da proposta não é o de prejudicar nenhum estabelecimento. Pelo contrário, incentivar os bons tratos com os animais. “A gente entende que, às vezes, em clínicas e pet shops eles ficam por horas, às vezes dias em locais diminutos e isso é muito prejudicial à saúde do animal”.
Apreciação segue!
Depois de passar pela CCJ, a proposta segue para análise das demais Comissões permanentes da Alep antes de ir para votação em plenário.
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