Uma operação conjunta envolvendo a Polícia Militar, Promotoria de Investigação Criminal (PIC) e o Centro de Operações Especiais (Cope) fechou quatro casas de bingo em Curitiba e uma em São José dos Pinhais. O Las Vegas, na Praça Rui Barbosa; Kennedy Center Bingo, no Portão; Palácio Center Bingo, no Centro Cívico, e o bingo Carlos Gomes, todos em Curitiba, além do Roma Palace, em São José dos Pinhais, tiveram suas atividades encerradas na tarde de ontem.
O uso da força policial já havia sido anunciada pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, na terça-feira, caso as casas insistissem em abrir. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, cassou a liminar que garantia o funcionamento das casas. No Paraná, a atividade está proibida por decreto estadual desde abril.
Durante a operação, os gerentes de todas as casas foram encaminhados ao Cope para lavração de termo circunstanciado por contravenção penal de jogo de azar. De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a decisão do STF destaca que o bingo e as videoloterias são ilegais em todo o País porque não existe uma lei federal que regulamente a atividade no setor.
Os únicos bingos que ainda têm permissão da Justiça para funcionar são o Village Batel, Ventura Champagnat, XV de Novembro e Millenium, em Curitiba; Golden Place e Royalton, em Londrina. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado pretende interpor recurso para cassar até o final desta semana essas liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre. “Enquanto houver liminar, não podemos fechar as casas, mas depois que forem cassadas poderemos lacrar as portas destes estabelecimentos”, disse o promotor Ramatis Favaro, da PIC. Trinta e dois homens em oito viaturas da Ronda Ostensiva de Natureza Especial (Rone) e 16 agentes em quatro veículos do Cope participaram da operação policial.
Outro lado
“A polícia usou de truculência. Quase jogou os clientes para fora da casa”, acusou o administrador do bingo Las Vegas, Luiz Carlos Lopes. Segundo ele, o local estava lotado no momento da operação. “Mais um ponto para o Requião”, admitiu. De acordo com Lopes, a reabertura depende agora do julgamento do agravo regimental impetrado junto ao STF.
Já o Kennedy Center Bingo protocolou ontem, através do advogado Eldes Martinho Rodrigues, ação declaratória de legalidade de atividade, cumulada com pedido de liminar de antecipação de tutela junto à 2.ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba. A expectativa, segundo ele, é que o juiz conceda a liminar, assim como concedeu ao Ventura Champagnat, XV de Novembro e Millenium, na última terça-feira. Segundo o advogado, além do Kennedy, outras três casas de bingo entraram com a mesma ação na tarde de ontem.
Cássio sanciona lei que autoriza alvarás
A lei que regulamenta a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de bingo e videoloteria foi sancionada ontem pelo prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL). No entanto, a reabertura das casas de jogos ainda não está garantida. Na próxima semana o prefeito deverá encaminhar aos vereadores uma lei referente à tributação. “Vamos enviar para a Câmara a lei complementar que estabelece critérios de cobrança de tributo”, adiantou.
“Esta é uma atividade lícita, tanto que o presidente Lula sancionou a lei 116 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de 31 de julho de 2003), onde reconhece a atividade dos bingos e jogos eletrônicos”, afirmou Taniguchi. Segundo ele, Curitiba está se antecipando à lei federal. Ele disse ainda que tem feito contatos com a bancada federal para apressar a regulamentação.
O prefeito lembrou ainda que em outros Estados as casas de bingo continuam abertas, e quem perde com isso é o Paraná. “Curitiba e o Paraná sentem uma evasão de receitas com a falta desta atividade. Joinville (SC) está feliz com o fechamento”, contou, referindo-se às pesoas que têm viajado para lá apenas para jogar. “Curitiba está apoiando a geração de atividades que promovem emprego e renda”, defendeu.
Os bingos foram fechados em abril, por decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que justificou a medida alegando que o jogo manteria um canal de lavagem de dinheiro do narcotráfico e de corrupção pública no Paraná. “Nenhum proprietário de bingo está envolvido com o tráfico de drogas, com lavagem de dinheiro ou com prostituição, como afirma o governador”, disse o vereador Fábio Camargo (PFL), autor do projeto. Ele foi aprovado na Câmara no dia 25 de agosto, por dezoito votos a onze. “Votamos a favor do emprego e da tributação. Com a lei estamos autorizando os bingos a trabalhar, mas vai faltar a questão tributária, que cabe ao executivo. Quando for enviado para a Câmara vamos aprovar e os bingos serão reabertos”, afirmou. (Fabiane Prohmann)
Para governador, “é uma aberração”
O governador Roberto Requião lamentou, ontem, a sanção do prefeito Cássio Taniguchi ao projeto do vereador Fabio Camargo que permite a liberação de alvarás de funcionamento às casas de bingo em Curitiba. “O que acontece em Curitiba é uma aberração. Mas essa aberração é a linha que divide o governo ético que realizamos no Estado do Paraná e este apoio despudorado a um processo de corrupção e diluição da família apoiado pela Prefeitura Municipal”, salientou Requião.
Para Requião, a aprovação da “Lei Camargo” pelo prefeito Taniguchi despreza o apoio que o Ministério Público Federal e Estadual, as igrejas e as pessoas esclarecidas de todo o Brasil tem dado às ações de combate ao jogo, à corrupção e ao narcotráfico implantadas pelo governo do Estado. “O bingo é a base de apoio do crime organizado. É um instrumento de lavagem de dinheiro. Ele apresenta lucros que não tem e dessa forma legaliza o dinheiro do narcotráfico, dos desmanches, do crime organizado, do tráfico de armas. E esta visão generalizante que nós temos sobre o jogo tem nos levado de todas as formas tentar impedir que isso se alastre no Paraná”, disse o governador.
O jurista e professor da Universidade Federal do Paraná, Fernando Andrade de Oliveira, lembra que a lei aprovada pelo prefeito “é inútil e inócua, afinal, as casas de bingo estão proibidas de funcionar e só o governo federal pode legislar sobre essa questão. Então, aprovar uma lei que permite liberar alvará para funcionamento de uma atividade ilegal é no mínimo estranho”.
O governador salientou, ainda, que os bingos servem, também, para legalizar o caixa dois dos governos. “Há uma ligação muito direta entre os caixas dois dos governos corrompidos e a lavagem de dinheiro. Passamos, agora, a ter o prefeito do caixa dois e passamos a ter o prefeito do bingo. Nós vamos continuar com a nossa luta. A luta pela moralidade, a luta pelo apoio aos pobres, a luta pela geração de empregos. Fica o bingo com o Cássio Taniguchi, nessa farsa porque a sanção dessa lei não vale nada. Ou melhor, vale muito, para revelar quem são os vereadores que aprovaram essa bobagem e quem é o prefeito que sanciona a lei.”
Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou, ontem, o fechamento de 39 bingos instalados no Estado. A liminar concedida pela 7.ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio determina que as casas de bingo sejam fechadas a partir de novembro e uma multa de R$ 1 milhão foi fixada para quem não cumprir a decisão.
A liminar foi conseguida por meio de ação civil proposta na sexta-feira da semana passada pelos promotores Claudio Henrique da Cruz Viana, Claudia Perlingeiro, Gláucia Maria Costa Santana e Vera Regina de Almeida, das Promotorias de Defesa da Cidadania do MP. As atuais licenças de funcionamento, concedidas com base em legislação estadual são, de acordo com os promotores, consideradas inconstitucionais.
