No Paraná, foi sancionado nesta terça-feira (28) o projeto de lei que retira a obrigação de pagamento de taxas de estadia dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran. O pagamento das diárias não será cobrado dos motoristas até o Detran retomar os atendimentos presenciais, suspensos por causa da pandemia do novo coronavírus.
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O valor atual das diárias é de R$ 27,66. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi proposta pelo governo do Paraná na semana passada. Estão isentos os créditos gerados desde o dia 19 de março.
Desta forma, os proprietários que eventualmente tenham conseguido liberar os veículos no período, com o pagamento integral das taxas, poderão até solicitar junto ao Detran a restituição do valor pago. O texto sancionado prevê, porém, o pagamento ao menos da primeira diária da estadia. A remissão, isenção e restituição da taxa valem a partir da segunda diária.