O anúncio está sendo feito quase 11 meses depois que a CPI das Funerárias da Câmara de Vereadores de Campo Mourão concluiu seu relatório sobre as denuncias de irregularidades cometidas pelas duas empresas que hoje prestam serviços no município.
A novidade é que essa licitação deverá autorizar o funcionamento de apenas uma funerária em Campo Mourão. Apesar de parecer estranha a medida, segundo o Município, tem como objetivo reduzir os custos dos serviços funerários para a população. É que atualmente a média de óbitos registrada na cidade é de 34 por mês. Esses funerais são divididos entre as duas empresa que atuam na cidade.
Devido ao baixo número de funerais, o preço dos serviços prestados tem que ser maior para que os custos de manutenção das funerárias (funcionários, veículos e outras despesas como água, luz, telefone…) sejam cobertos. É que os preços dos serviços funerários são calculados com base na planilha de custo das empresas, dividida pelo número de funerais que são realizados.
Sendo assim, se o atendimento for realizado por uma única empresa, o custo será menor e o número de funerais maior. Com isso, acredita-se que a média mensal de sepultamentos realizados na cidade seria suficiente para cobrir esses custos, permitindo ainda que haja uma considerável redução nos preços dos serviços. Além de funerária única, o edital de licitação deve informar ainda que os carros funerários deverão ter no máximo cinco anos de uso.
Além disso, para que a funerária possa atuar em Campo Mourão, a prefeitura vai pedir R$ 60 mil pela concessão. O anúncio da realização da licitação, que devido aos tramites normais e legais só deve acontecer no final de julho, foi feito durante reunião entre representantes da Comissão de Serviços Funerários da Secretaria de Infra-estrutura e Meio Ambiente e dos vereadores realizada na manhã de segunda-feira, na Câmara de Vereadores.
Em fevereiro passado o Município já havia publicado a Lei 1.431, que dispões sobre as normas para o funcionamento de funerárias em Campo Mourão. A nova legislação diz que as funerárias que atuarem na cidade serão obrigadas a emitir nota fiscal de todos os serviços realizados e não poderão mais funcionar no mesmo prédio, como acontecia até então.
Outro ponto em destaque é que as funerárias terão que manter em seus quadros no mínimo uma funcionária designada para o preparo de corpos do sexo feminino. Outra mudança é que a partir de agora a Comissão de Avaliação de Preços dos Serviços Funerários passará a contar também com um representante das seguintes entidades: Câmara de Vereadores, do Procon, da Associação de Defesa do Consumidor, da Igreja Católica e das Igrejas Evangélicas. (Fonte: Tribuna do Interior)