Os animais domésticos podem ganhar um estatuto próprio. Está tramitando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos deputados um projeto de lei que estabelece obrigações para os donos de animais e também para o poder público. Segundo o autor do projeto, deputado federal Leonardo Mattos (PV-MG), o objetivo é estimular a posse responsável e acabar com os maus tratos. Hoje milhares de cães e gatos estão abandonados pelas ruas do País.
Pelo projeto, todos os animais de estimação terão que ser registrados e o proprietário e o veterinário responsável, identificados. Haverá multa para quem não cumprir a medida. Mattos prevê que o registro permitirá o controle da população desses bichos, além de ajudar na hora de punir os responsáveis por maus tratos.
No entanto, o deputado reconhece que boa parte da população não tem nenhum médico responsável pela família e não terá a mínima condição de ter um veterinário para seus animais de estimação. Ele explica que aí entra o poder público, com a responsabilidade de criar mecanismos para que a lei funcione.
Mattos cita que, só em Belo Horizonte, a Prefeitura gasta R$ 200 mil mensais com serviços de carrocinha, que incluem a matança de cães e gatos. Bastaria um remanejamento desta verba para o serviço de registro e assistência veterinária. Além disso, as prefeituras teriam que fazer gratuitamente o castramento dos animais.
O projeto também traz normas para que os bichos vivam em condições adequadas de alimentação, higiene e saúde. Além disso, o alojamento deve impedir que eles fujam ou agridam pessoas ou outros animais. A multa sugerida nesses casos seria de R$ 100.
Curitiba
Em Curitiba, é comum encontrar animais abandonados pelas ruas. Segundo a presidente da ONG SOS Bicho, Rosana Vicente Gnipper, isso ocorre porque muitas vezes os pais cedem aos desejos dos filhos, e quando descobrem que os bichos dão despesa e outros problemas, querem se livrar deles. Em alguns casos abandonam na rua a cadela com toda a sua cria.
A Prefeitura estima que vivam na cidade 240 mil cães, sendo que 96 mil estão nas ruas. Não há estatística sobre gatos. Pela avaliação dela, apesar de já existirem leis que protejam os animais, o estatuto pode representar um avanço para solucionar o problema: “Facilita a punição. Muitas vezes nós fazemos boletim de ocorrência de maus tratos por parte de empresas de vigilância, mas eles podem alegar que o animal não é deles. Como provar o vínculo?”, questiona.
Ineficiência
Outra observação feita por ela é a ineficiência dos serviços da carrocinha. Ele funciona há mais de 30 anos, e a situação dos animais que vivem na rua ainda é preocupante. “É um ciclo. Enquanto a carrocinha tira alguns da rua, estão nascendo milhares”, lembra. Para ela, o problema só será resolvido quando houver campanhas educativas, de castração e de adoção, como prevê o estatuto. Em Curitiba está sendo discutido um projeto semelhante na Câmara. Enquanto isso, os animais seguem pelas ruas da cidade passando fome, frio e transmitindo doenças.