O projeto de passe livre para estudantes e desempregados começa a tramitar na próxima semana na Câmara de Curitiba. O documento foi entregue por representantes da Frente de Luta pelo Transporte Público ao vereador Paulo Salamuni, presidente da Casa, conforme ficou acordado durante a ocupação do prédio no mês passado.
A proposta pretende instituir o passe livre no transporte coletivo para estudantes e desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em todas as linhas e horários. Os custos ficam a cargo das empresas, suportados pela margem de lucro. “Em nenhuma hipótese será admitida qualquer isenção fiscal ou subvenção, por parte do poder público municipal, às empresas concessionárias do transporte coletivo por ônibus, para financiamento do passe livre”, diz o documento, que também prevê a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, para investimentos na área. O projeto ainda se embasa em acórdão do Tribunal de Contas (TCE), que permite a utilização de recursos para o passe livre.
Urgência
O presidente da Câmara se comprometeu a acompanhar pessoalmente o pedido, que inicialmente será analisado pela Comissão de Participação Legislativa, que recebe as solicitações da sociedade civil organizada, até chegar ao plenário da Câmara e, se aprovado, encaminhado ao prefeito. “Projetos como este, independente da origem, são áridos, requerem estudos, planilhas, pareceres, orçamento. O documento terá que ser muito debatido, provavelmente teremos audiência pública”, disse Salamuni.
Durante a reunião, os representantes da Frente de Luta ainda destacaram a preocupação para que o projeto não fique emperrado na burocracia nem “em banho-maria”. “As ruas demonstraram que existe urgência na questão do transporte e nenhum município deu resposta contundente na questão do transporte, com exceção do Rio Grande do Sul, que apresentou algumas propostas. Mas não existe resposta contundente”, destacou o integrante do movimento Luiz Fischer.