O Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR) foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a pagar uma multa pecuniária de quase R$ 64 mil por impor aos profissionais e empresas da área uma tabela com preços mínimos a serem cobrados nas consultas e nos serviços odontológicos no Estado.
O Cade determinou ainda que o CRO-PR pare com a prática, que, segundo o órgão federal, uniformiza a cobrança e, por isso, é ilegal. O CRO-PR também recusava o registro profissional de dentistas, empresas e entidades que não adotavam as determinações. O Cade impôs uma multa diária de R$ 10 mil caso o CRO-PR não promova o imediato registro destes profissionais e empresas.
Segundo o procurador federal do Cade, Gilvandro Araújo, a condenação aconteceu em 2001, mas só foi homologada no mês passado porque o CRO-PR recorreu da decisão. ?Diversos conselhos de classe, principalmente na área de saúde, usam essa prática de estabelecer preços mínimos, que é ilegal por não permitir a perspectiva de competitividade?, explica o procurador, revelando que o órgão já condenou diversos conselhos regionais por este motivo.
O procurador conta que as entidades argumentam que a tabela de preços mínimos é necessária para que não haja o descrédito do setor, com a prática de preços muito baixos. ?Mas isso não é válido, visto que todas as carreiras são igualmente dignas e não precisam uniformizar a cobrança para tal.?
A reportagem de O Estado tentou ouvir o presidente do CRO-PR, Antônio Ferelle, que afirmou que só se manifestará sobre o assunto na próxima semana.