O secretário da Segurança, Luiz Fernando Delazari, determinou ontem o recolhimento e a apreensão de caça-níqueis em todo o Estado. No último dia 27 de junho, o desembargador federal Valdemar Capeletti, da 4.ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, suspendeu uma liminar que concedia a uma empresa do Espírito Santo o direito de administrar máquinas de jogo eletrônico off-line, no Paraná. A exploração dos caça-níqueis é enquadrada como jogo de azar, configurando contravenção penal.
Normalmente, estas máquinas estão localizadas em estabelecimentos comerciais como bares, mercearias e, principalmente, em casas de bingo.
Bingo
O juiz substituto Mauro Spalding, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu liminar, na semana passada, ao Kennedy Center Bingo para voltar a operar jogos em Curitiba. O juiz entendeu que não havia requisitos para a concessão da liminar sob o fundamento de que jogos de bingo são espécie de jogos de azar, aptos a configurarem contravenção penal, pois a lei que dava amparo legal à sua exploração não teria fundamento de validade na Constituição Federal.