Em vigor há quase três anos, o sistema que permite o bloqueio de ligações feitas por telemarketing “não pegou” no Paraná. Desde o dia 1.º de setembro de 2009, quando a lei entrou em vigor, até o dia 25 de maio deste ano foram cadastradas 121.885 linhas de telefone fixo e celulares junto ao Procon-PR. O número é pequeno se comparado aos três milhões de domicílios paranaenses que contam com pelo menos um telefone fixo ou uma linha de celular, de acordo com o Censo 2010, do IBGE.
Para a coordenadora do órgão, Claudia Silvano, a quantidade de registros está abaixo do esperado. “O consumidor se incomoda na hora em que recebe a ligação, mas depois o incômodo passa e ele acaba não fazendo o bloqueio”, avalia. Ela ressalta que a iniciativa em bloquear as ligações de telemarketing é reforçada quando a situação se torna exagerada, com ligações insistentes, em horários inconvenientes, como é comum entre os serviços.
O número de fornecedores que utilizam o cadastro de linhas paranaenses em suas campanhas de telemarketing também é baixo. Em todo o Brasil, apenas 670 empresas têm acesso à relação de usuários que não desejam receber ligações deste tipo. O desrespeito ao bloqueio, que pode resultar em multa de R$ 400 a R$ 6 milhões. “De 2009 até este ano prestamos 1,4 mil atendimentos”, conta Claudia.
O bloqueio das linhas é gratuito e pode ser feito pela internet ou pessoalmente, junto ao Procon-PR. O usuário precisa registrar o número da linha, além de informar o nome do titular e dados como RG, CPF, endereço e email. Depois de 30 dias do cadastro, o consumidor não poderá mais receber ligações de telemarketing.