Bicho sem coleira pode ser apreendido

A médica veterinária Vivien Morikawa, que integra a rede de defesa e proteção animal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, lembra que um animal que não está acostumado com outras pessoas pode demonstrar agressividade ou euforia. O cachorro que andar em locais públicos deve seguir as regras da chamada lei da focinheira, que estabelece que determinadas raças, como pastor alemão, fila e pitbull, só podem transitar com coleira, guia e focinheira. A mesma determinação vale para cachorro de qualquer raça que tenha mais de 20 quilos.

“O decreto que regulamentou a lei determina que todo cachorro, independente de porte ou raça, deve estar com coleira e guia em vias públicas. Se este cão for encontrado sem os equipamentos pode ser recolhido e encaminhado para o Centro de Zoonoses, onde fica por até dez dias”, esclarece Vivien.

O dono pode resgatar o animal neste prazo, mediante pagamento de taxa e das diárias referentes ao período em que ficou sob cuidado do poder público. Se isto não acontecer, o animal pode ser encaminhado à adoção. “Se o cão morder alguém na rua e este animal tiver dono, o responsável pode ser enquadrado por maus tratos pelo abandono do animal, além de responder pelo que aconteceu a terceiros”, ressalta a médica.

Ela afirma que o animal deve ficar em um espaço no qual pode se expressar, como correr e latir, além de ter acesso a água e comida. Apesar de não ser o ideal, o cachorro pode até ficar preso a uma corrente, mas ela não pode ser pequena. O tamanho deve permitir acesso a uma parte coberta e tudo o que condiz ao bem estar do animal.