Os comerciais de bebida na televisão deverão incluir mensagens informando o real teor alcoólico e alertando os telespectadores de que os produtos anunciados não devem ser ingeridos por gestantes, que a venda é proibida para menores de 18 anos e que o consumo em excesso pode causar dependência. A decisão tomada pela 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, inclui também o vinho e a cerveja, apesar de a Lei 9.294/96 considerar como alcoólicas, para efeitos legais, somente bebidas com teor superior a 13 graus Gay Lussac.
A relatora da ação movida em recurso pela Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc), de Curitiba, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, ordenou, ainda, que a Associação Brasileira de Bebidas (Abrace) comunique a decisão às fabricantes associadas e à sociedade em geral, por meio de publicidade institucional a ser divulgada uma vez por semana, durante seis meses, em três jornais de grande circulação nacional. A União também deverá comunicar seus órgãos sanitários e de defesa do consumidor para veicular anúncios sobre os malefícios da bebida.
