| Arquivo O Estado do Paraná |
 |
| A pavimentação já foi concluída em 50 dos 94,5 quilômetros da estrada. |
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ontem uma recomendação para que não tenham prosseguimento as obras de pavimentação da BR-476, a Estrada da Ribeira, entre Adrianópolis e Bocaiúva do Sul. Uma auditoria realizada nas obras de construção de rodovias federais no Estado do Paraná detectou irregularidades no planejamento e condução dos trabalhos nesta estrada.
De acordo com o ministro Adylson Mota, relator do processo, há deficiências de projeto, falhas na documentação e no acompanhamento das obras, reinício dos trabalhos sem a devida supervisão, execução contratual irregular, indícios de fraude na execução do contrato e suspeitas de superfaturamento dos itens que contêm brita em suas composições de custos.
O TCU determinou a realização de uma audiência com funcionários do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), além dos representantes das empresas J. Malucelli – construtora responsável pela obra – e Nateec Planejamento, que ajuda o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) a fiscalizar as atividades. Todos devem apresentar justificativas para as irregularidades encontradas. O tribunal ainda estipulou que o Dnit tome providências para suspender os pagamentos pendentes da construtora e apresente as razões de aceitação dos preços constantes da composição de custos dos serviços contratados.
A assessoria de imprensa do Dnit informou que o órgão recebeu um comunicado do TCU e está tranqüilo sobre o assunto. Já verificou os pontos apresentados pelo tribunal e vai dar todas as explicações necessárias. Quanto ao questionamento sobre o possível superfaturamento nos itens com brita, a assessoria afirmou que a J. Malucelli não obteve autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para retirar as pedras em um local perto das obras, e precisou pegar a matéria-prima em outro lugar, o que encareceu os custos.
O diretor administrativo da J. Malucelli, Ernesto Scarante, conta que a empresa “não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a posição do tribunal”. Mas adiantou que a construtora vai tomar as devidas providências durante esta semana, inclusive com a possibilidade de obter um mandado de segurança para continuar com as obras. “O TCU podia até não recomendar o prosseguimento, mas tinha que investigar antes. Se conseguirmos uma liminar ou mandado, não vamos parar as obras. Se isso não acontecer, as obras serão paralisadas, o que vai prejudicar a comunidade local”, avisa. “Nos laudos de 2002 e 2003 não foi detectada nenhuma irregularidade. Não existe nada diferente. Vamos esperar algo oficial para brigar na Justiça.” A construtora ainda possui faturas de 2002 e 2003 a receber.
Nateec
O diretor-geral da Nateec Planejamento, Antônio Fernandes, explica que a empresa recebeu o pedido de audiência: “Nós já atendemos aos questionamentos e enviamos os esclarecimentos para o escritório do TCU localizado em Curitiba”, afirma. “Algumas informações obtidas pelo tribunal não estavam claras. Acredito que depois disso, nada vá acontecer e as obras seguirão normalmente.”
A obra de pavimentação da Estrada da Ribeira compreende 94,5 quilômetros, dos quais 50 já estão prontos. O trecho restante fica entre as cidades de Tunas do Paraná e Adrianópolis. Os trabalhos ficaram paralisados por um ano pela falta de recursos. A verba foi liberada no começo de 2004. As obras vão custar R$ 30 milhões, no total.