A aprovação do projeto de lei que regulamenta a carreira de auditoria fiscal, a moralização do serviço público e a exoneração do delegado regional do Trabalho, Celso Costa foram as principais reivindicações que marcaram o ato público dos auditores fiscais do Trabalho, ontem pela manhã, em frente à DRT em Curitiba. A manifestação contou com o apoio dos auditores da Receita Federal e da Previdência, que também integram o fisco federal.
Apesar da mobilização das categorias, iniciada no início de abril com paralisações na Receita, em junho, o governo federal editou a Medida Provisória 46/02, revogando a anterior e mantendo o seu teor na íntegra, o que não interessa ao fisco federal. Diante disso, eles pretendem fazer pressão junto aos deputados e até a sociedade para que seja aprovada a MP com a emendas indicadas por eles, que contempla, entre outros pontos, a paridade salarial e atribuições da carreira a gratificações pela maior referência.
Segundo o diretor presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná (AAFT), Nailor Grossel, há três anos tramitava no Congresso a MP que visava regular as carreiras dos fiscais da Receita Federal, Previdência e Trabalho. “Numa atitude arbitrária, o governo deu um golpe em todos os servidores, acabando com um processo que estava no final.”
Os auditores fiscais do Trabalho apresentaram emendas à nova MP, visando principalmente a especificação das competências da fiscalização do trabalho; paridade entre ativos e aposentados, gratificação de desempenho de atividade pela maior referência salarial e aumento salarial de 25%. Apesar de estarem sem correção salarial desde 1998, o salário inicial da categoria é de R$ 3.700.
Para garantir a aprovação da MP com as emendas sugeridas por eles, os auditores fiscais prometem outras manifestações nos próximos meses. O presidente da delegacia do Nafisco Sindical, Norberto Antunes Sampaio, disse que os auditores da Receita também estarão intensificado as paralisações a partir de agosto. Devido ao recesso, eles estavam fazendo este mês um dia de paralisação por semana. Nos portos e aeroportos continua a operação-padrão.
Exoneração
Mas a exoneração do delegado regional do Trabalho teve um destaque especial. Além de orações, os auditores realizaram um ato simbólico de varredura à imoralidade e perseguições que estão sendo praticadas contra o servidor público. “Há denúncias de perseguições, tentativas de transferências e cancelamentos de férias envolvendo o Celso Costa”, declarou o vice-presidente da AAFT, Luiz Felipe Bergmann. O Ministério Público Federal investiga o delegado por suspeita de favorecer empresários do setor moveleiro de Londrina e desviar dinheiro público na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). “Queremos o afastamento do Costa e uma apuração rigorosa das irregularidades denunciadas.”