Empresas curitibanas começam a ser cobradas quanto ao cumprimento da reserva de vagas para deficientes no quadro de funcionários. Segundo a procuradora do Trabalho, Vanessa Bozza, muitas empresas já estão cumprindo essa norma, mas ainda existem aquelas que não têm essa consciência. Ontem, uma audiência pública sobre o tema foi convocada, por iniciativa da Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público e Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social. O objetivo da reunião era esclarecer as possíveis dúvidas das mais de 300 empresas convocadas.
?Essa reserva já é exigida por lei. O que fizemos foi chamar os empresários para discussão e sensibilizá-los. Independente da presença na audiência, a DRT já vai começar a notificar todas as empresas, e os procedimentos serão abertos para verificar o cumprimento da lei?, explica a procuradora.
Segundo o artigo 93 da Lei 8213/91, as empresas que têm até 200 funcionários devem reservar 2% das vagas para deficientes; nas empresas que têm de 201 a 500, essa proporção é de 3%; das que possuem entre 501 e mil funcionários, 4%; e 5% para empresas que têm acima de mil funcionários. O Ministério Público possui esse trabalho de conscientização sobre a lei, desde 1997, em Curitiba. ?Muitas empresas já têm as cotas cumpridas, mas ainda há empresas que não estão cumprindo com a lei?, afirma Vanessa.
Entre as principais dúvidas levantadas pelos empresários, estão o enquadramento dos funcionários; como é feito o cálculo da cota; e se há exceção de acordo com os diversos ramos de atuação da empresa. ?A legislação não faz exceção e o Ministério Público do Trabalho também não?, alerta a procuradora.
As audiências públicas sobre a questão está sendo realizada em todas as regiões do Estado. No interior, muitas já foram feitas e os resultados, segundo Vanessa Bozza, estão sendo bastante positivos quanto ao cumprimento da lei. As próximas audiências devem acontecer na Região Metropolitana de Curitiba e nas demais cidades da Região Sul.