A data contratual para o reajuste anual das tarifas de pedágio da Autopista Litoral Sul, que administra as rodovias na ligação entre Curitiba e Florianópolis (SC), é 24 de fevereiro, mas os preços não foram alterados no dia previsto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda está avaliando o pedido de modificação dos valores, sem previsão de quando a decisão será tomada. Situação semelhante aconteceu com a concessionária Planalto Sul, em dezembro passado. O reajuste deveria entrar em vigor no dia 19 e passou a valer apenas no dia 22. A ANTT não informou o motivo dos atrasos.
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Por enquanto, o valor para carros de passeio, em cada uma das cinco praças de cobrança da Litoral Sul, continuará sendo de R$ 2,70. Outras duas concessionárias do grupo Arteris, que atuam no Paraná, aplicaram reajustes às tarifas em dezembro. Na Planalto Sul, o valor para automóveis aumentou 8,33%, passando de R$ 6 para R$ 6,50. Já na Régis Bittencourt, o preço subiu 4,04%, de R$ 3,10 para R$ 3,20.
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Por contrato, deve ser aplicado anualmente o Índice de Preços ao Consumidor – Ampliado (IPCA), que ficou na casa de 4% no período acumulado de um ano. Contudo, outros fatores também são considerados na conta, como a Lei dos Caminhoneiros, que prevê a isenção dos eixos suspensos para caminhões vazios e o aumento da tolerância dos limites de peso, passando de 5% para 10%. Obras adicionais incluídas como cronograma da empresa também são remuneradas a partir do porcentual de reajuste. Contudo, a empresa está sujeita a reduções, caso a ANTT considere que os padrões de qualidade esperados não foram cumpridos.
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Em nota, a Arteris Litoral Sul informou apenas que o reajuste tarifário de 2019 segue em avaliação conjunta entre concessionária e agência reguladora, sem prazo para a aprovação. É importante destacar, contudo, que se a demora for em consequência de alguma falha governamental, a perda de arrecadação com o atraso no reajuste pode ser incorporada na próxima mudança de tarifas. Até a tarde de sexta-feira (1º) não havia qualquer previsão de quando o reajuste seria avaliado. Portanto, as tarifas praticadas no Carnaval não terão aumento.
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