O prefeito de Curitiba, Beto Richa, afirmou ontem que é compromisso da atual gestão municipal não utilizar mais o aterro da Caximba como destino do lixo depois do fim do ano.
“Temos algumas áreas identificadas que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) está para licenciar e ainda temos um tempo, com a fase de reconformação da Caximba”, disse Beto ontem, em entrevista à rádio CBN, referindo-se ao prazo que o aterro tem para continuar operando, que é até novembro.
Como essa promessa será cumprida ainda não se sabe, já que podem ser necessários até nove meses, depois de definida a área que receberá os resíduos, para que o local possa começar a receber o lixo, segundo o consórcio Recipar, anunciado como vencedor da licitação do lixo, questão que também continua incerta, após liminar judicial desta semana que suspende o resultado do processo licitatório.
“Estamos fazendo uma avaliação para ver quais serão as medidas cabíveis, mas não trabalhamos com hipótese de mudança, pois atendemos a todas as exigências do edital, nas propostas de preço e técnica”, defende Luiz Antônio Pirola, representante do Recipar.
Não houve outras informações oficiais depois que uma outra sentença da 3.ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o edital de licitação que escolheria a empresa para administrar os resíduos sólidos provenientes de Curitiba e de 18 municípios da região metropolitana.
A decisão judicial foi fruto de uma ação ingressada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) em 2008, quando a licitação começou.
“Com a anulação do edital, o documento se torna ilegal e, portanto, todo o processo de licitação também”, informa o diretor-executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho.
Antes da decisão desta semana, a Abrelpe já tinha obtido uma liminar, dois anos atrás, que foi suspensa e a licitação continuou. Agora, foi julgado o mérito da ação.
“Mesmo sem que a prefeitura ingresse com recurso, como se trata de órgão público, a decisão depende ainda de parecer do Tribunal de Justiça do Paraná”, diz Silva Filho.
“Se a prefeitura estivesse realmente preocupada com a viabilidade dos serviços de destinação do lixo, naquela época já deveria ter suspendido a licitação e ter adequado o edital. Mas preferiram ir para o embate judicial e agora estamos com a capacidade da Caximba praticamente esgotada”, critica.
Os argumentos da Abrelpe para pedir a suspensão do edital são: o não cumprimento da lei federal sobre a Política Nacional de Saneamento e o fato de o edital não trazer a indicação do local onde o projeto seria implantado, o que no entender da Abrelpe impede que as empresas apresentem uma proposta técnica e financeira concreta.