A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr) vai ajuizar uma ação civil pública na Justiça Federal (JF) contra os conselhos profissionais de biologia, engenharia e arquitetura, veterinária, química e educação física. Segundo a presidente da associação, Maria Sueli Soares, os professores estão sendo pressionados a se filiar aos conselhos e a pagar a anuidade. Mas os docentes justificam que estão exercendo a profissão de professor e não a que está em seus diplomas, por isso não há obrigatoriedade de filiação.
Segundo Maria Sueli, cerca de 20 professores procuraram a associação para denunciar o problema. Agora eles vão divulgar a decisão da Apufpr de procurar a Justiça e verificar se há mais professores nessa situação. Por enquanto, cinco conselhos integram a lista dos que vão ser acionados.
O Conselho Regional de Biologia cobrou este ano R$ 156 de anuidade dos profissionais filiados. Mas Maria Sueli, explica que o problema não é o dinheiro, mas sim a ilegalidade da cobrança. Segundo ela, os professores da universidade, que exercem somente a profissão de docente, são subordinados apenas ao Conselho Federal de Educação. A Apufpr mostra que já tem vários pareceres jurídicos que dão ganho de causa aos docentes. Entre eles, um do consultor da república, Luiz Rafael Mayer, com data de 1977, e outro do próprio Conselho Federal de Educação de 2002.
Maria Sueli comenta que os professores que não estão pagando a anuidade estão até respondendo processos administrativos. São poucos os que conseguiram apenas com conversa se livrar do problema.
