O Governo do Estado do Paraná e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) firmaram um Termo de Cooperação que permitirá ao Legislativo participar das Intenções de Registro de Preços (IRP) e aderir às Atas de Registro de Preços (ARP) conduzidas pelo Executivo estadual. A iniciativa, com vigência de 36 meses, visa ampliar a eficiência das compras públicas e facilitar o compartilhamento de soluções entre os Poderes.
Na prática, a Alep poderá apresentar seus quantitativos necessários e, com a compra conjunta, obter melhores preços. A cooperação abrange desde a fase inicial das compras, permitindo que as demandas de diferentes órgãos sejam consideradas em conjunto antes da abertura de uma licitação, proporcionando ganho em economicidade devido à maior escala.
Mesmo utilizando as atas conduzidas pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), a Alep assumirá responsabilidade integral pelas contratações que efetivar, incluindo a garantia de dotação orçamentária e gerenciamento de contratos. O acordo estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições, com todas as despesas correndo por conta dos orçamentos próprios de cada Poder.
A cooperação também prevê mecanismos de governança e acompanhamento das ações, além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua regulamentação no Paraná. Esta iniciativa busca racionalizar o uso do dinheiro dos contribuintes, trazendo vantagens para os processos de compras públicas no estado.
