Argumento está na Lei de Responsabilidade Fiscal

A justificativa do governo para o atraso no envio da proposta seria o “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que o Estado não pode gastar mais de 49% de sua receita corrente líquida com a folha salarial do funcionalismo, mas o governo trabalha com o teto de 46,55%.

“Esse é um fato novo, que não foi colocado na proposta apresentada. Não havia nenhum tipo de condição. Os professores estão bastante apreensivos e acompanham todos os dias a situação do projeto, pois o governo dá sinais que não vai cumprir o combinado”, diz Jeaneth Nunes Stefaniak.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior diz que não foi oficialmente comunicada sobre a possível greve e não comenta o assunto.

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