O projeto de lei do deputado federal Affonso Camargo (PSDB-PR), que pretende pôr fim à matança de cachorros, foi aprovado na última quarta-feira na Comissão de Seguridade Social e Família. O PL 1.376/2003, criado com base em pesquisas da Organização Mundial da Saúde e em diálogo com entidades nacionais e internacionais de proteção aos animais, prevê o controle de natalidade de cães e gatos por meio de esterilização cirúrgica. Só em Curitiba, 3.997 animais foram sacrificados no Canil Municipal no ano passado.
Para o deputado, o extermínio, como é feito hoje, através da captura e sacrifício dos animais, é uma prática equivocada e ultrapassada de política de saúde pública. “O que pretendemos é acabar com essa crueldade e implantar um método de controle de natalidade eficaz e responsável”, diz ele.
O projeto prevê a realização de campanhas educativas sobre os cuidados que devem ser tomados com animais domésticos e deixa a cargo dos centros de zoonoses a esterilização dos cães e gatos. “Atualmente, já dispomos de conhecimento científico e epidemiológico suficiente para nos valermos de técnicas eficazes de controle populacional de animais. E não cabe à saúde pública atuar com critério leigo, se há critério técnico solucionando o problema”, afirmou. “Não enfrentar a questão é desatender às normas de saúde pública, mesmo porque, o aumento do número de animais de rua, não vacinados e não assistidos, é fator facilitador da disseminação de doenças.” Conforme o projeto de lei, as despesas decorrentes com a implementação do programa correrão por conta de recursos provenientes da seguridade social da União, mediante contrapartida dos municípios não inferior a 10%. Depois de votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para o Senado.
Canil Municipal
De acordo com o coordenador do Centro de Zoonose e Vetores do Canil Municipal, Eric Koblitz, cerca de 40 cães são capturados por dia em Curitiba. Eles ficam no canil durante três dias, à espera dos donos. Depois disso, é feita uma triagem e alguns vão para doação, enquanto outros são sacrificados na câmara de gás. No ano passado, 3.997 animais foram sacrificados. A esterilização cirúrgica só é feita nas clínicas veterinárias e custa R$ 200 em média, dependendo do sexo e do porte do animal.
Abandono é a prática mais comum
Os maus tratos contra os animais se tornam cada vez mais evidentes nas grandes e pequenas cidades brasileiras. Diariamente, milhares de cães, gatos, cavalos e outros bichos são vítimas de estupros, espancamentos e outras maldades cometidas pelos seres humanos. Para discutir o assunto, integrantes de organizações não-governamentais, médicos veterinários, estudantes de diversas áreas e amantes dos animais se reuniram ontem, na Faculdade Essei, em Curitiba, para o Seminário Sul-Brasileiro de Bem-Estar Animal.Segundo a presidente da ONG SOS Bicho, Rosana Vicente Gnipper, uma das principais formas de maus tratos é o abandono. Só na capital paranaense, cerca de 92 mil cães perambulam pelas ruas sem dono, tratamento médico veterinário e alimentação adequada. Porém, se o número de gatos, cavalos e outros bichos for levado em conta, estima-se que o número de animais abandonados seja bem maior. “Muitas pessoas compram ou adotam um animal quando ele ainda é pequeno, sem pensar nas conseqüências. Fazem isso para suprir uma carência momentânea ou para atender a um pedido do filho, mas não se preocupam com as despesas e o trabalho que isso vai gerar”, comenta Rosana. “Quando o animal fica adulto, acaba sendo abandonado à própria sorte e contribuindo com o aumento populacional da espécie.”
Outra crueldade citada durante o evento foi a cometida pelas empresas de cães de aluguel. Rosana comentou que é preocupante a forma como a maioria dessas empresas trata seus animais, muitas vezes abandonando-os, sem água e sem comida, em terrenos sem qualquer abrigo contra o sol e a chuva. É comum que a SOS Bicho e outras ONGs de proteção animal recebam denúncias de cães de guarda feridos e desamparados. “As empresas de aluguel ganham dinheiro em cima dos cães e oferecem uma falsa proteção a seus clientes”, afirmou a presidente da SOS. “Porém, também é muito comum e tem aumentado bastante em Curitiba o número de pessoas que viajam em férias e deixam seus animaizinhos sozinhos e trancafiados, sem ninguém que lhes dê de comer e beber. Não enxergam os animais como seres que, da mesma forma como os humanos, sofrem e sentem frio e fome”.
Serviço – O seminário acaba hoje, com um workshop na Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), fechado a médicos e estudantes de veterinária. Em Curitiba, quem constatar maus tratos a animais pode denunciar o fato à Delegacia do Meio Ambiente, através do telefone (41) 356-7047.