A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, com vinte votos a favor e seis contrários, a redação final do projeto de lei que prevê que moradores dividam com a prefeitura o custo para execução de obras públicas. A proposta segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Na semana passada, Fruet disse à rádio CBN que é favorável à iniciativa. Contudo, a prefeitura diz que não comentará o caso até a chegada do projeto ao executivo municipal, o que deve ocorrer em, no máximo, dez dias.
De autoria do vereador Jonny Stica (PT), o projeto “Vizinhança Ativa” sugere que as obras públicas passem a ser custeadas tanto pela prefeitura como pela comunidade beneficiada. Se passar a valer, obras como asfaltamento, calçamento e acessibilidade, iluminação pública, áreas de lazer e recreação e outras definidas em audiências públicas entrariam no rateio com a comunidade.
A limitação orçamentária da prefeitura é apresentada como uma das justificativas do projeto. A medida seria aplicada tanto para obras requeridas pelos próprios moradores, por meio de solicitação oficial, como abaixo-assinados, quanto para serviços considerados necessários pela própria prefeitura. Para isso, teria que haver consenso entre o poder público e os moradores, em audiência pública.
No segundo dia de votação, após muito debate, parte dos vereadores chegou a pedir adiamento da votação, para que todas as dúvidas a respeito do projeto pudessem ser esclarecidas antes que o documento fosse aprovado. Os pedidos não foram atendidos, e a proposta continuou em discussão, até ser aprovada com um placar de vinte votos a favor e dez contrários.
Ao texto foram acrescentadas três emendas. Uma delas exclui pessoas de baixa renda e cadastradas em programas sociais de ajudarem nos pagamentos previstos pela proposta. Também ficarão de fora do projeto obras em equipamentos de saúde e educação bem como obras que já estão no orçamento da prefeitura.
