A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o parcelamento das multas de trânsito para os motoristas que estão inadimplentes. O pagamento parcelado vem sendo autorizado anualmente desde 2003. Só que agora o prazo de quitação não é mais de doze meses, mas de seis meses. No entanto, para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Beto Richa. Em 2004, houve 10.937 pedidos de parcelamento e em 2005, 9.116.
Podem se beneficiar da lei aquelas pessoas que cometeram infrações até 31 de dezembro de 2005. Nos três primeiros anos de aplicação da medida os motoristas puderam parcelar em até doze meses, mas agora a dívida terá que ser quitada em, no máximo, seis meses, terminando ainda este ano. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00.
No entanto, as pessoas que já parcelaram a dívida uma vez e não quitaram o débito não podem mais ser beneficiadas. Em 2005, por exemplo, dos 10.937 pedidos de parcelamento feitos, apenas 4.757 autos de infração foram efetivamente pagos e outros 6.142 ficaram em aberto. Ficam de fora ainda as pessoas que estão recorrendo das multas.
O autor do projeto, vereador Jairo Marcelino (PDT), acha que a lei será sancionada. ?O prefeito Beto Richa é sensível a este tipo de causa justa, sempre correspondendo à expectativa da população, quando dentro dos limites legais?, ressalta. Se o projeto for sancionado, o parcelamento das multas poderá ser pedido até 60 dias após a publicação da lei.
Para se beneficiar da lei, o motorista infrator deve comparecer pessoalmente à central de atendimento da Diretran ou requerer o parcelamento pela internet. ?Uma forma justa de contribuir para com aqueles profissionais do volante e outros sem condições financeiras de quitação imediata?, completa o vereador. Na Prefeitura de Curitiba, ninguém quis adiantar se a lei será sancionada. A informação é que a matéria ainda não chegou às mãos do prefeito.