Magistrados trabalhistas e assalariados rurais paranaenses começaram a mobilização pela assinatura do abaixo-assinado nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo.
Emperrada na Câmara dos Deputados há mais de quatro anos, a PEC prevê o confisco de terras do proprietário que utilizar mão-de-obra escrava, que se caracteriza por trabalho degradante, baixa remuneração e falta de equipamentos para o trabalho.
Ontem, uma mobilização em todo o País foi preparada pela Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo para a coleta de assinaturas. A meta é chegar a um milhão de nomes no documento, que será entregue no Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos de 2009. O objetivo é tornar mais severas as punições para quem insiste em utilizar a prática do trabalho análogo ao de escravo.
No Paraná, trabalhadores rurais também sofrem com a prática do trabalho escravo, principalmente nos setores canavieiros, de extração de madeira e erva-mate. O assessor de Assalariados Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetaep), Jairo Correa, admite que não vai ser fácil brigar pela PEC no Senado.
“É por isso que estamos mobilizando os cerca de 300 sindicatos filiados à Fetaep no Estado. Um proprietário que não cuida da dignidade do trabalhador e faz dele um escravo não merece ser um proprietário. Não é possível que ainda hoje exista esse tipo de tratamento com os trabalhadores”, afirmou.
A mobilização também passa por uma compreensão do que é trabalho escravo, segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) do Paraná, Bráulio Gusmão. “Quando se fala em trabalho escravo, geralmente se associa apenas a algema e prisão. Não podemos fechar os olhos para essa prática”, defendeu.
Abaixo-assinado
Pontos de coleta de assinatura estão espalhados em vários estados. Em Curitiba, os interessados em aderir ao movimento podem ir até a sede da Amatra, na Avenida Vicente Machado, 320, 5.º andar, das 10h às 18h.
Outros pontos de coleta serão instalados em fóruns e varas de justiça pelo Paraná. Na internet, a assinatura pode ser feita pelo site www.trabalhoescravo.org.br.