A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) autorizou nesta sexta-feira (21) a concessionária espanhola OHL a iniciar a cobrança de pedágio nas cinco rodovias federais que arrematou em leilão realizado em outubro do ano passado. A autorização, publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.), não significa porém que a cobrança começará imediatamente. O texto da deliberação da ANTT afirma que a cobrança será iniciada em datas diferenciadas, à medida em que forem cumpridas as exigências do contrato.
Na prática, isso significa que as cobranças começarão à medida que as praças de pedágio estiverem prontas. Uma fonte do governo disse que as obras de muitas das praças de pedágio das rodovias privatizadas estão atrasadas, mas não por culpa da concessionária e sim por demoras em etapas burocráticas, como na liberação dos terrenos para construção das praças ou mesmo na emissão de licença ambiental para a construção dos postos de cobrança.
As rodovias em que a cobrança foi autorizada, todas concedidas a OHL, são: rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba; rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; interligação Curitiba-Florianópolis, que compreende trechos das BR 116, 376 e 101; BR 101, no trecho que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro até a ponte Rio-Niterói; e BR 116 no trecho que vai de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.
Dois trechos de rodovias federais que foram leiloados em outubro do ano passado ficaram de fora das autorizações: a BR 393 da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até a Via Dutra (concedida à Acciona) e o trecho paulista da BR 153, arrematada pela BR Vias. Segundo informações do governo, no caso da BR Vias, a autorização deve ser liberada em breve e só não saiu agora por questões processuais. Já no caso da rodovia concedida à Acciona, o contrato de concessão foi assinado depois das demais e, por isso, ainda não saiu a autorização.