A ampliação do aterro da Caximba (zona sul de Curitiba), que vem sendo anunciado desde meados de julho, deverá demorar um pouco mais para ser viabilizada. O processo de licitação ainda não terminou – das dez empresas que apresentaram propostas, seis estão habilitadas no momento, duas por medida liminar -, e a Prefeitura ainda não conseguiu o licenciamento ambiental para as obras. “A nossa expectativa é que as duas questões sejam resolvidas ainda esta semana”, afirma a superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Marilza Oliveira Dias.
Segundo ela, o maior impasse no momento é a discussão sobre a proibição de entrada de recicláveis no aterro. “Em termos práticos, há grandes dificuldades. O próprio saco de lixo é feito de plástico e, teoricamente, não deveria ir para o aterro”, explica. De acordo com Marilza, de maneira geral, cerca de 60% do lixo domiciliar é formado por restos de alimentos e outros materiais não recicláveis, e 40% seria potencialmente reciclável. “No caso de Curitiba é um pouco diferente, porque mais de 20% do lixo que produzimos vai para reciclagem”, diz.
O termo de ajuste de conduta vem sendo discutido pela Prefeitura de Curitiba, juntamente com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente. Já a Prefeitura de Curitiba mantém um termo de cooperação com cada um dos catorze municípios da Região Metropolitana que utilizam o aterro da Caximba. “Nossa idéia é que cada município custeie seu lixo, pague valor proporcional à quantidade que vai destinar”, conta.
Das quase 2.300 toneladas de lixo depositadas diariamente no Caximba, cerca de 1.300 vem de Curitiba, 500 de outros municípios e 500 de grandes geradores, como shopping centers e supermercados.
Sobre a capacidade do aterro, que estava fadado a encerrar suas atividades este mês, Marilza explicou que foram tomadas todas as medidas técnicas e operacionais para estender um pouco mais o prazo. “Estamos fazendo aproveitamento de área, utilizando a área de acesso para ter condições de receber mais lixo pelo menos enquanto não se finaliza o processo licitatório e de licenciamento”, explicou. “Não temos condições de passar deste ano.”
IAP
“A gente não pode licenciar o que está poluindo acima dos padrões”, alega o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, acrescentando que a ampliação do aterro da Caximba depende do termo de ajuste de conduta. “Se a Prefeitura seguir as exigências, se ela se comprometer, poderá ampliar o aterro. Senão, não.”
Entre as irregularidades, aponta, está o lançamento do chorume acima do padrão tolerável: 890 mg/litro de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), enquanto o padrão é de 100 mg/litro. Outra meta é reduzir a quantidade de lixo reciclável que vai para o aterro. “Cerca de 85% do lixo reciclável vai para o aterro”, diz Rasca. “A gente quer que este índice reduza para 40%.” Para o presidente do IAP, é importante que o trabalho de reciclagem seja feito pelas prefeituras municipais, com campanhas junto às escolas e à sociedade num todo.
Promotoria
Para o procurador de Justiça Saint Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias do Meio Ambiente, a ampliação do Caximba só pode ocorrer mediante a proibição da entrada de lixo reciclável no aterro. “Estamos pedindo que não entre nada de reciclável no lixão, e que vidros, latas, papelões sejam devolvidos para a indústria, conforme diz a lei estadual 12.493/99”, explicou o procurador. “Esse lixo é da empresa, e o município não precisa administrá-lo.”
Segundo o procurador, caso os lixos recicláveis não entrassem no aterro, a tarifa do lixo reduziria em 40%. “Significaria uma redução de custos para o poder público”, garante. A fiscalização, segundo ele, cabe unicamente ao IAP. “Queremos que haja uma coleta especial para os orgânicos, que seja feita a compostagem e depois sirva de adubo”, defende.