Em uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, entre outros propostas, o Projeto de Lei 1171/2025, que visa garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres.
Segundo projeto, será permitida a venda de dois frascos de até 50 ml por mês para mulheres acima de 18 anos em farmácias do Paraná. A orientação para uso deste mecanismo de autodefesa é para barrar ato de violência doméstica ou casos de importunação sexual, nunca para reagir a um assalto, por exemplo.
A iniciativa, de autoria dos deputados Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), busca ampliar a proteção individual das mulheres paranaenses, especialmente em situações de risco iminente. O projeto autoriza o uso e a comercialização controlada do spray de extratos vegetais como instrumento não letal de defesa.
“A ideia é oportunizar às mulheres a utiliza dação deste produto, estou falando de violência doméstica e tudo deve ser calculado dentro de um contexto. A mulher tem que se sentir segura para, se estiver sendo agredida, ter esse instrumento. Temos que deixar isso muito claro: é apenas um instrumento, um meio para diminuir a desigualdade de força entre homem e mulher”, disse o delegado Tito Barrichello, do União.
“A adoção de mecanismos preventivos e acessíveis pode reduzir a vulnerabilidade das vítimas e contribuir para respostas mais rápidas diante de episódios de violência, sobretudo àquelas que já se encontram sob medida protetiva”, justificam os autores do projeto.
A proposta foi aprovada com um substitutivo geral que inclui a medida no Código de Defesa da Mulher Paranaense, reforçando seu caráter de política pública de proteção. Veja mais aqui.
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