Inspetores da Vigilância Sanitária Municipal começam na segunda-feira a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam álcool líquido para verificar se o produto já foi retirado das prateleiras. Determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que entrou em vigor na terça-feira proíbe a comercialização do álcool líquido com graduação maior que 54.º GL.
O álcool nessa graduação só poderá ser vendido na forma de gel. Seguem liberados os produtos comercializados para fins industriais e hospitalares. A medida é resultado de decisão judicial que reconheceu a legalidade da resolução da Anvisa, mas ainda poderá ser contestada em tribunais superiores. Estabelecimentos que ainda estiverem com os produtos nas prateleiras receberão auto de infração e a multa pode variar de R$ 151,00 a R$ 5.651,00, dependendo do caso.
Evitar acidentes
Segundo o farmacêutico e diretor de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Armando Erthal, o objetivo da medida é reduzir o número de acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido com alto poder inflamável. “O Ministério da Saúde também tem inúmeros registros por intoxicação, principalmente de crianças, com esse produto”, afirma.