O governador Roberto Requião enviou nesta sexta-feira (5) à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei que estende de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas estaduais.
O anteprojeto propõe alteração do Estatuto do Funcionalismo (Lei Estadual 6.174/1970) no artigo (número 236) que trata do afastamento para a servidora gestante. A proposta altera a redação anterior, fixando em 180 dias o período de licença.
Na mensagem encaminhada ao presidente do Legislativo, deputado Nelson Justus, o governador destaca que a ampliação do benefício não vai acarretar acréscimos significativos de despesas com pessoal. “Estima-se que não haverá impacto substancial em folha de pagamento, de modo a prejudicar ou impedir a concessão”, salienta Requião.
O governador havia determinado, na última terça-feira (2), que as secretarias da Administração, do Planejamento e da Fazenda examinassem a viabilidade financeira da proposta. “A ampliação da licença-maternidade é uma medida positiva”, dissera.
NÚMEROS – A mensagem enviada à Assembleia informa que os estudos apontaram que, entre 2006 e 2008, em torno de 1.800 licenças maternidades foram concedidas, por ano, nos quadros do funcionalismo do Executivo. O levantamento observa ainda que a substituição da servidora licenciada nem sempre ocorre: o comum, verifica-se, é as suas tarefas e atribuições serem divididas entre os demais funcionários do setor.
Mesmo no quadro do magistério, continua a mensagem, no qual a maior parte dos integrantes é mulheres e, portanto, a ocorrência de licença maternidade é mais representativa, a substituição costuma se dar pela concessão de aulas extraordinárias a outra professora ou professor da escola – quando isso não é possível, faz-se uma contratação temporária.
“Os impactos mensais não podem ser calculados de forma exata, apenas estimativa. Isso porque o custo de mais de dois meses de prorrogação implica em desembolso financeiro se houver substituição da servidora afastada em mais esse período – o que pode, inclusive, não ocorrer na prática”, assinala o governador em sua mensagem.