Foi adiada por dez sessões a votação do projeto de lei elaborado pelos deputados estaduais Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), que prevê a proibição da comercialização de cigarros com aroma e sabor no Paraná. O requerimento para adiamento da apreciação da proposição foi apresentado pelo deputado Elio Rusch (DEM). O parlamentar já tinha emitido posicionamento desfavorável à matéria quando foi relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Para o parlamentar, a proposição é inconstitucional, pois somente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia legislar sobre o assunto. No entanto, após recurso dos autores do projeto, o documento pôde voltar à pauta com pareceres favoráveis das comissões de Saúde e Indústria e Comércio, sendo adiado durante a sessão de ontem. Recentemente, a Anvisa baixou resolução que prevê a proibição da fabricação desses produtos. A determinação passa a valer em um ano e meio.
