Foi transferida para a semana que vem a votação do projeto de lei do vereador de Curitiba Tito Zeglin (PDT) sobre taxas de serviço. O projeto prevê que bares, restaurantes e similares informem aos clientes que a taxa de 10% é opcional. A primeira votação ocorreria ontem, mas ficou determinado que a matéria volta à pauta na próxima semana.
Não existe legislação que regulamente a cobrança da taxa de serviço, mas o Procon orienta que o pagamento deve ser optativo. O Procon também lembra que o consumidor deve ser avisado que pode ser cobrado pela taxa. Esse aviso pode estar no cardápio ou na nota fiscal.
O projeto do vereador prevê que os estabelecimentos coloquem cartazes visíveis aos clientes com os dizeres “gorjeta ou taxa de serviço – prática comum de cobrança de 10% sobre o valor da conta – pagamento facultativo por parte do consumidor”.
A informação, segundo o projeto, deve também constar nos cardápios. O não cumprimento da lei preveria penas que iriam desde uma simples advertência até multas e cassação do alvará.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) no Paraná, Fábio Aguayo, disse que é favorável ao projeto de lei. Segundo ele, os estabelecimentos devem cobrar mesmo que facultativamente somente a taxa sobre alimentos e bebidas, e não sobre todos os serviços ofertados no local, como ingresso ou guarda-volume, por exemplo. “O ideal é que o cliente exija a cobrança separadamente”, disse.
Segundo o Procon, o couvert artístico só pode ser cobrado quando há apresentação de bandas ao vivo e, mesmo assim, deve ser informado anteriormente ao cliente. Já sobre a consumação, existe uma lei estadual que proíbe a sua cobrança.