A adesão à Associação de Pais e Mestres (APM) nos colégios particulares precisa ser de livre e espontânea vontade dos responsáveis pelos alunos. A informação é da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná. A cobrança de anuidade da APM deve ser efetuada com o consentimento dos pais, não podendo estar embutida na mensalidade sem esse pré-requisito.
A advogada do Procon-PR Elizandra Pareja conta que a cobrança da APM junto com as mensalidades escolares é irregular se o aluno (maior de idade) ou seus responsáveis não autorizarem o pagamento. Se o colégio informar que a adesão à APM é obrigatória para a matrícula do estudante, a situação também se torna ilegal. “A cobrança da APM não pode estar vinculada. A adesão pode ser ofertada e a pessoa tem a liberdade para optar. Não existe a imposição da APM”, afirma.
Elizandra explica que o valor da mensalidade deve ser o resultante do valor total do contrato de prestação de serviços dividido pelo número de parcelas de pagamento. Os pais necessitam emitir autorização para qualquer outro tipo de cobrança adicional à parcela mensal da escola.
No Colégio Ciesc Santa Terezinha do Menino Jesus, o pagamento da taxa da APM não é obrigatória. Os pais que quiserem contribuir com R$ 7,50 por mês verão o dinheiro arrecadado revertido em benfeitorias dentro do próprio estabelecimento, de acordo com o presidente da associação na escola, Ronoel Nehls. A APM ajuda na biblioteca, esportes, excursões, banda, coral, promoção de eventos, entre outros. “Tentamos convencer os pais das benfeitorias que podem ser realizadas. A APM é co-responsável pelo ensino”, comenta.
Ele conta que muitos pais não contribuem porque desconhecem as vantagens que a cobrança propicia. “A relação entre custo e benefício não é percebida. Os pais não vêem o que está por trás da contribuição. Recentemente, doamos ao colégio um microscópio eletrônico para auxiliar nas atividades no laboratório. Ele pode ser interligado a um computador e um telão, o que ajuda na visualização das experiências”, revela. Para ele, muitos não optam por contribuir por pensar que o filho não será beneficiado diretamente.
O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) informou, por meio da assessoria de imprensa, que as associações de pais e mestres estão diretamente ligadas com os próprios colégios. A entidade não possui qualquer tipo de relação com as APMs.