Os termos aditivos celebrados pelo governo anterior e as concessionárias de pedágio prejudicaram diversos municípios do Paraná. A constatação é do DER. Segundo o departamento, os acordos retiraram mais da metade dos contornos rodoviários em cidades do Paraná. Cálculos dos técnicos do DER apontam que, pela proposta original, de 1997, as empresas deveriam realizar 227 quilômetros de contornos em 20 cidades do Estado. Depois do acordo, as obras foram reduzidas em 114 quilômetros, e os municípios beneficiados passaram para apenas sete.
A construção de contornos, lembra o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, diminui os transtornos nos municípios, ao retirar o tráfego pesado dos perímetros urbanos: “São obras que aumentam a segurança e evitam acidentes dentro das áreas urbanas municipais”.
A concessionária Econorte, por exemplo, responsável por 340 quilômetros de rodovias no Norte do Estado, tinha a obrigação de realizar contornos em 67 quilômetros em cinco cidades. Mas o aditivo retirou as obras nas cidades de Cambará, Andirá e Cornélio Procópio, que juntas teriam 26 quilômetros de contornos.
No lote de 545 quilômetros administrados pela Viapar, foi constatada a maior queda de obrigações. A empresa originalmente teria que realizar 101 quilômetros de contornos em nove municípios. No entanto, vai fazer apenas 42 quilômetros, prejudicando as cidades de Presidente Castelo Branco, Ivailândia, Engenheiro Beltrão e Jandaia do Sul.
Após os aditivos, a Rodovia das Cataratas, concessionária que opera em 458 quilômetros no Oeste do Paraná, não possui mais obrigações de construir contornos. Os 21 quilômetros de obras em Matelândia, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, que estavam contidos na proposta original, foram cancelados.
A Rodonorte, com 567 quilômetros de rodovias sob sua responsabilidade, se comprometeu, pelo cronograma inicial, a realizar contornos em Ponta Grossa, Califórnia e Apucarana, totalizando 36 quilômetros. Com os aditivos, a empresa suprimiu as obras em Califórnia e em Ponta Grossa, ficando com a obrigação de construir apenas 15 quilômetros do contorno Leste em Apucarana.
Os termos aditivos de 2000 e 2002, assinados pelo governo Jaime Lerner e as seis concessionárias de pedágio que exploram as estradas do Paraná, suprimiram cerca de 490 quilômetros de obras dos cronogramas das empresas. A modificação no contrato ocorreu para compensar as supostas perdas financeiras das concessionárias nos 18 meses em que a tarifa permaneceu congelada, entre julho de 98 e março de 2000.
Pelo contrato inicial, as concessionárias teriam que atuar em 1.759 quilômetros com obras de duplicações, contornos, marginais e terceiras-faixas. Após a assinatura dos termos, as concessionárias ficaram obrigadas a realizar 1.267 quilômetros de obras. Também com o argumento de reequilibrar as contas das concessionárias, foram adicionados degraus tarifários (reajustes extras) para três dos seis lotes. Pelos acordos, a Ecovia possui degraus garantidos nos anos de 2004 e 2005. A Econorte tem aumentos adicionais de 2004 a 2008. E a Rodovia das Cataratas em 2003, 2004, 2006 e 2008.
Abrame oferece curso de férias em Curitiba
A Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores (Abrame) está com inscrições abertas para o Curso Básico de Formação em Conciliação, Mediação e Arbitragem. O curso tem como objetivo proporcionar conhecimentos de negociação, conciliação, mediação e arbitragem para a difusão e fortalecimento das técnicas alternativas de soluções de conflitos.
O curso acontece no período de 12 a 23 de julho, das 18h30 às 22h, na Rua Carlos de Carvalho, 426, e também habilitará os interessados a se profissionalizarem, com inscrição ao estágio prático de 100 horas, e ao Título de Mediador, concedido pela Abrame. Entre os temas que estarão sendo abordados estão conceitos de consenso e a visão adequada do conflito, técnicas de negociação e suas fases, critérios objetivos e a escolha da melhor alternativa, e noções gerais da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96).
O curso será ministrado por Áureo Simões Junior, mestre em Integração Latino-Americana (UFSM-RS), conciliador e mediador dos Juizados Especiais Cíveis de Curitiba, mediador do Ministério do Trabalho, professor de Negociação e Mediação da Faculdade de Relações Internacionais e de Prática de Mediação e Arbitragem da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Curitiba, e presidente da Abrame.
As inscrições para o curso custam R$ 30, e podem ser feitas na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 269, cjto. 1, no centro de Curitiba, ou pela internet no endereço www.abrame.com.br. O valor do investimento é de R$ 630, sendo que os estudantes têm desconto de R$ 50. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (41) 222-0708 ou 223-4589.