Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela promotoria de justiça da Defesa do Consumidor de Curitiba, Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e distribuidores de gás, deve pôr fim à venda ilegal de botijão de gás.
A medida foi também assinada por mais 25 estados. A meta é intensificar ainda mais a fiscalização de revendas clandestinas. O acordo foi assinado no último dia 16, em Brasília.
De acordo com o promotor da promotoria de justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, Maximiliano Ribeiro Deliberador, a medida visa dar mais segurança a todos.
“Geralmente estes locais clandestinos não tomam os devidos cuidados na hora de estocar, manusear os botijões, entre outras regras. Essa falta de preocupação pode resultar em uma catástrofe”, alerta.
O promotor conta que agora as distribuidoras ficam responsáveis em não vender gás para revendas ilegais. “Para que um determinado lugar possa receber o produto para venda, deverá seguir regras criteriosas, como número máximo de botijões que podem ser estocados, estrutura, entre outras”, conta. No caso de uma revenda legal fornecer o gás para uma clandestina, poderá perder a autorização cedida pela ANP.