Foi realizada ontem a audiência entre o Ministério Público do Paraná (MPT), Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR) e a empresa Itamarati Indústria de Compensados, acusada de manter 85 trabalhadores em regime de escravidão no município de Tunas do Paraná, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). No encontro foi firmado um Termo de Compromisso entre as partes.

Constam no termo que a empresa deve efetuar um registro dos trabalhadores, pagar as obrigações trabalhistas e sociais, construir refeitório e alojamento adequado, fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) contra acidentes de trabalho e realizar exames médicos. A empresa deverá também remover os trabalhadores da fazenda até o município de Tunas do Paraná e providenciar local adequado ao atendimento dos empregados, que serão assistidos por Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs).

A empresa continua interditada e, segundo o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, ela só será desinterditada após o cumprimento das obrigações assumidas na audiência. ?Para que MPT não entre uma ação civil pública por dano moral coletivo, a empresa poderá recolher uma multa de R$ 100 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou optar por comprar um kit de combate ao trabalho escravo?, informa Serathiuk. O kit será composto por veículo, equipamento de GPS, laptop, impressora, câmera filmadora, binóculo com infravermelho e máquina fotográfica digital. ?A empresa também deverá veicular anúncio que promova combate ao trabalho escravo?, conta.