A Promotoria de Justiça da Saúde de Ponta Grossa e o Hospital Vicentino fecharam ontem um acordo, homologado como sentença, para melhorias no serviço e atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital investirá pelo menos R$ 600 mil em benfeitorias, com destaque para a compra de um aparelho de tomografia e a reforma de todas as enfermarias do SUS.
O acordo põe fim à ação civil pública proposta em fevereiro deste ano pelo Ministério Público, para coibir a cobrança de atendimento a pacientes da rede pública. O MP ingressou com uma ação contra cada um dos cinco hospitais da cidade, requerendo multas para cada caso comprovado de cobrança indevida e uma indenização por dano moral coletivo. O dinheiro das multas seria revertido ao Fundo Municipal de Saúde e o da indenização ou ao fundo ou para investimentos na melhoria do serviço do SUS em cada hospital. O acordo também prevê que, em novos casos de cobrança irregular a pacientes do SUS, a responsabilidade será toda do hospital, que pagará multa de R$ 2,5 mil para cada caso de irregularidade. O Hospital Vicentino recebe cerca de 3 mil internamentos por ano do SUS.