O Ministério Público do Paraná e o Conselho Regional de Odontologia firmaram nesta terça-feira, 29, um termo de cooperação com o objetivo principal de combater o exercício ilegal da profissão. O documento foi assinado na sede do MP-PR, pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, e o presidente do CRO-PR, Ermensson Luiz Jorge.
De acordo com Jorge, a parceria vai facilitar o trabalho de fiscalização do Conselho, já que o MP tem condições de cobrar, inclusive criminalmente, a responsabilidade de profissionais e clínicas que estejam atuando irregularmente. O presidente do CRO conta que hoje no Paraná existem quase 14 mil cirurgiões dentistas, inscritos no Conselho. ?Alguns dizem que são especialistas em determinada área, mas não são?, diz. Jorge afirma, no entanto, que o grande problema é que existem clínicas odontológicas que atuam sem a devida inscrição, como pessoa jurídica, no CRO, e sem ter sequer contrato social ou responsável técnico. ?Fazemos a fiscalização desses estabelecimentos, mas, por não serem cadastrados no Conselho, nossa atuação fica prejudicada para ações como a interdição do estabelecimento e a busca da responsabilização criminal? , afirma. ?É por isso que essa parceria com o Ministério Público é importante, já que o órgão pode atuar nessas questões, munido de toda documentação e consultoria técnica por parte do CRO?. Segundo ele, hoje, 1003 clínicas odontológicas estão inscritas no Conselho. O número de estabelecimentos em desconformidade com a regulamentação da área, no entanto, ainda está sendo mapeado.
Para o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, essa proximidade entre os órgãos será benéfica para a população. ?O termo de cooperação será útil para que se busque, de uma forma mais sistemática, atuar para que os usuários tenham mais segurança na hora de procurar um serviço odontológico?, afirma.
Quem quiser denunciar alguma irregularidade na atuação dos profissionais e clínicas da área pode procurar o CRO ou suas delegacias regionais (veja endereços no site: www.cropr.org.br). O telefone da sede do Conselho, em Curitiba, é (41) 3025-9500.